O que é Circular de Oferta de Franquia - COF?

O que é Circular de Oferta de Franquia – COF?

Se você ainda não sabe o que é Circular de Oferta de Franquia, esse artigo certamente vem bem a calhar, pois trata-se de um dos documentos mais importantes para que pensa em abrir uma franquia, e desconhecer seus detalhes pode ser fatal.

A COF, sigla pela qual também é conhecida a Circular de Oferta de Franquia, é o documento básico onde a empresa franqueadora informa ao investidor de uma franquia, os dados sobre o empreendimento.

É importante não confundir Circular de Oferta de Franquia com Contrato de Franquia. São dois instrumentos jurídicos distintos. A COF é um documento exigido pela Lei 8.955/94, também conhecida como Lei das Franquias, e o Contrato de Franquia é um documento legal clássico do direito e comercial.

Muito embora os termos contidos na Circular de Oferta de Franquia acabem por dar origem a diversos itens constantes do Contrato de Franquia, do ponto de vista jurídico, são instrumentos totalmente distintos, tanto na forma quanto na finalidade.

Qual a função da Circular de Oferta de Franquia

É importante saber o que é Circular de Oferta de Franquia, e quais são os itens que devem ser informados neste documento, porque ele irá servir para uma série de análises que o candidato a franqueado precisará fazer antes de fechar o negócio, como a análise de viabilidade financeira de uma franquia.

  • Apresentação da empresa franqueadora e suas atividades
  • Histórico detalhado e credenciais da empresa
  • Composição societária da empresa
  • Participação dos sócios em outros empreendimentos
  • Empresas que estão diretamente relacionadas ao negócio
  • Últimos dois balanços e demonstrações financeiras
  • Pendências judiciais relacionadas a empresa e seu negócio
  • Descrição detalhada da franquia e atividades dos franqueados
  • Envolvimento do franqueado e o perfil ideal do franqueado
  • Investimento a ser feito e suas respectivas taxas
  • Suporte e acompanhamento oferecido pelo franqueador
  • Contato de todos os franqueados da rede
  • Relação de franqueados desligados nos últimos 12 meses
  • Definição quanto ao território de atuação do franqueado

É importante chamar atenção que estes itens fazem parte de uma exigência legal, por isso, se a Circular de Oferta de Franquia não tiver todas estas informações, já não é um bom sinal.

Isso pode significar que ou o franqueador foi mal orientado na formatação da franquia e seus documentos legais ou então está querendo deixar alguma coisa sem muita explicação. Seja como for, é péssimo.

Analisando a Circular de Oferta de Franquia

O Circular de Oferta de Franquia é o coração de todo o processo de aquisição de uma franquia. É justamente por isso que a Lei das Franquias prevê que ela deve ser entregue ao futuro franqueado com um prazo de antecedência de dez dias antes da assinatura do Contrato de Franquia e pagamento de qualquer taxa envolvida na transação.

Este período de tempo é importante para que o investidor tenha tempo de ler a analisar todas as etapas.

O SEBRAE listou algumas ideias para que o franqueado consultar para saber se a franqueadora está regularizada e estipulou tudo corretamente na COF:

  • Ajuda de um consultor da área de franchising
  • Mostrá-la a um advogado para leitura da minuta do contrato e da própria COF;
  • Conferir a situação das marcas e patentes junto ao INPI (Instituto Nacional da Produção Industrial);
  • Fazer uma primeira análise dos dados financeiros da franquia, verificando nos balanços fornecidos informações sobre a saúde financeira do franqueador e sua capacidade para arcar com os custos da franquia e, consequentemente, para prestar um bom suporte à rede;
  • Entrar em contado com franqueados e ex-franqueados e avaliar se os recursos que possui são suficientes para a operação da franquia.

Qual a importância de uma COF completa?

Por meio da COF, o candidato analisa a solidez da empresa e as vantagens e obrigações que vai ter com o contrato.

A COF é tão importante que deve ser entregue inclusive para franqueadores que estejam adquirindo sua segunda unidade. É um dos documentos de uma franquia que não pode ser analisada de forma displicente.

Agora que você já sabe o que é Circular de Oferta de Franquia, inclua a sua análise detalhada em seu roteiro para abertura do seu negócio, pois como você pode perceber, essa é uma etapa fundamental. Mantenha-se atualizado assinando a nossa Newsletter.

Por Maria Paula no Guia de Franquias Brasil

1 Comentário

  1. Mega Artigo!!!

    Eu tinha várias dúvidas sobre as ofertas de franquias, mas agora não tenho mais, esse artigo me ajudou bastante!!!

    Muito obrigado!!

    Posso compartilhar esse artigo no meu facebook?

    Quero compartilhar com os meus amigos!

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